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Página 1 de 22 SUMÁRIO TÍTULO I - DO CLUBE DOS OFICIAIS DA PMMG (Art. 1º. ao 62), Capítulo I - Da Sociedade, Denominação, Sede e Juízo (Art. 1º. ao 3º.), Capítulo II - Da Organização e Competência (Art. 4º. ao 53), Seção I - Da Assembléia Geral (Art. 5º. ao 17), Seção II - Do Conselho Deliberativo (Art. 18 ao 25), Seção III - Do Conselho Fiscal (Art. 26 ao 32), Seção IV - Da Diretoria (Art. 33 ao 53), Capítulo III - Do Patrimônio Social, da Receita e Despesa (Art. 54 ao 62),
TÍTULO II - DO REGIMENTO INTERNO (Art. 63),
TÍTULO III - DO QUADRO SOCIAL (Art. 64 ao 80), Capítulo I - Dos Sócios (Art. 64 ao 72), Capítulo II - Da Admissão e da Permanência como Sócio (Art. 73 ao 74), Capítulo III - Da Exclusão (Art. 75), Capítulo IV - Da Reinclusão (Art. 76), Capítulo V - Dos Direitos e Deveres (Art. 77 ao 81),
TÍTULO IV - DAS CONTRIBUIÇÕES (Art. 82 ao 83), Capítulo Único - Da Jóia, das Mensalidades e das Taxas (Art. 82 ao 83),
TÍTULO V - DAS PENALIDADES E DOS RECURSOS (Art. 84 ao 86), Capítulo I - Das Penalidades (Art. 84 ao 85) Capítulo II - Dos Recursos (Art. 86)
TÍTULO VI - DO PROVIMENTO DE CARGOS (Art. 87 ao 102) Capítulo I - Das Eleições (Art. 87 ao 100) Capítulo II - Da Posse, das Substituições e do Período de Transição (Art.101 ao 102)
TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (Art. 103 ao 107) Capítulo I - Das Disposições Gerais (Art. 103 ao 107) Capítulo II - Do Centro de Memória (Art. 108 ao 110) Capítulo III - Das Disposições Transitórias (Art. 111) |
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